CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.881 de 29 de Dezembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2005
Data de publicação 30/12/2005
Ementa

Altera o inciso II do artigo 10 e renumera os artigos 12 a 17 do Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, que regulamenta o artigo 83 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2005 , p. 13
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 49.245/2008 - revoga o ato

 

Palavras-chave

COOPERAÇÃO

INICIATIVA PRIVADA

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

VIADUTO, TÚNEL

VIADUTO, TÚNEL

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TERMO DE COOPERAÇÃO

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