CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.877 de 29 de Dezembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2005
Data de publicação 30/12/2005
Ementa

ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2006, OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO E DE TERRENO CONSTANTES DA PLANTA GENERICA DE VALORES, BEM C OMO OS VALORES DAS FAIXAS DE VALOR VENAL, OS VALORES-LIMITES PARA CONCESSAODE BENEFICIOS FISCAIS E OS VALORES DAS MULTAS RELATIVAS AO IPTU.

Situação

Não informado

Fonte 30/12/2005 , p. 5
Palavras-chave

IMÓVEL

MULTA

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

TRIBUTOS - MULTAS