DECRETO Nº 46.855, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.081.699,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.081.699,91 (vinte e nove milhões, oitenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 22.043.104,36

16.10.12.365.0303.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.038.595,55

29.081.699,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação

33903000.00 Material de Consumo 290.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.867,45

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.648.410,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 874.794,06

16.10.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar

33903000.00 Material de Consumo 270.224,43

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 269.279,76

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.944.218,62

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 199.132,56

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.922,07

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C. H. Guaianases - OP

44905100.00 Obras e Instalações 105.136,56

16.10.12.361.0158.1784 Construção da EMEF Parque das Flores II - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 538.082,59

16.10.12.361.0158.1790 Construção da EMEF Dep. Mário Covas - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 319.241,31

16.10.12.361.0158.1793 Construção da EMEF Jardim São Luiz

44905100.00 Obras e Instalações 451.940,49

16.10.12.361.0158.1797 Construção da EMEF Recanto dos Humildes - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 99.434,15

16.10.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 291.276,59

16.10.12.365.0260.1409 Construção da EMEI Jardim Planalto - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 155.383,99

16.10.12.365.0260.1761 Construção da EMEI Parque das Flores - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 427.104,76

16.10.12.365.0260.1762 Construção da EMEI Francisco Adauto Rodrigues - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 288.430,00

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.414.994,55

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.575.825,67

29.081.699,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic