| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/12/2005 |
| Data de publicação | 13/12/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O REAJUSTE QUADRIMESTRAL DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIO S DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 2. DA LEI N. 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/12/2005 , p. 9 |
| Palavras-chave |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DESPESA PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CONTRATADOS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES ÍNDICES PRORROGAÇÃO DE PRAZO SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG |