CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.779 de 12 de Dezembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/12/2005
Data de publicação 13/12/2005
Ementa

DISPOE SOBRE O REAJUSTE QUADRIMESTRAL DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIO S DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 2. DA LEI N. 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/12/2005 , p. 9
Palavras-chave

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

DESPESA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CONTRATADOS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA

SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA

SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG