CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.701 de 1 de Dezembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/12/2005
Data de retificação 08/12/2005
Data de publicação 02/12/2005
Ementa

Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para aprovar o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/12/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 54.823/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

REGIMENTO, REGULAMENTO

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 45.559/2004 - Revoga o Decreto.