| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/11/2005 |
| Data de publicação | 30/11/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/11/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
