| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/11/2005 |
| Data de publicação | 25/11/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre o processamento da modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal; altera e revoga dispositivos do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO NORMA PREGÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS INFORMÁTICA INTERNET FUNDAÇÕES LICITAÇÃO - PREGÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CREDENCIAMENTO SERVIDORES - PREGOEIROS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUBPREFEITO CARGO - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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