CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.662 de 24 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/2005
Data de publicação 25/11/2005
Ementa

Dispõe sobre o processamento da modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal; altera e revoga dispositivos do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 62.100/2022 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICITAÇÃO

NORMA

PREGÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

INFORMÁTICA

INTERNET

FUNDAÇÕES

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CREDENCIAMENTO

SERVIDORES - PREGOEIROS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Artigos 20 a 25 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003.