| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/11/2005 |
| Data de publicação | 22/11/2005 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 9. DO DECRETO N. 43731, DE 5 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI N. 10513, DE 11 DE MAIO DE 1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/11/2005 , p. 1 |
| Revogações |
D 48592/07-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESPESA ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO SERVIDORES - ADIANTAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ORÇAMENTO - UNIDADE OPERACIONAL |
| Alterações |
D 48592/07-REVOGA O DECRETO |
