CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.645 de 17 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/11/2005
Data de publicação 18/11/2005
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 7.606, DE 9 DE AGOSTO DE 1968, ALTERADO PELO DECRETO N. 42.012, DE 17 DE MAIO DE 2002.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/11/2005 , p. 3
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 47163/06-ALTERA ART. 1. DO DECRETO