| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/10/2005 |
| Data de retificação | 19/10/2005 |
| Data de publicação | 18/10/2005 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 14017, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE IMPOE RESTRICAO A VEICULACAO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS NA AREA DO CENTRO HISTORICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/10/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FOLHETOS PUBLICIDADE - PLACAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ZONA CENTRALIDADE - ZC |
