CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.383 de 26 de Setembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/2005
Data de publicação 27/09/2005
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 8541, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/09/2005 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP