Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado "motofrete".

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

1. Decreto nº 46.878/2005 - Revoga o Decreto;
2. Decreto nº 48.919/2007 - Revoga o...
   
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

CERTIDÃO

COOPERATIVA

DOCUMENTAÇÃO

MULTA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

CADASTRO

TABELAS DE PRECOS

TRÂNSITO - MULTAS

BICICLETA

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO

REMOÇÃO DE VEÍCULOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

FRETAMENTO

CARTÃO, FICHA

CREDENCIAMENTO

VEÍCULO - INSPEÇÃO

1. Decreto nº 46.891/2006 - Revigora o Decreto exceto parágrafo 1º e 2º e do art, 30, art. 43 e art. 44 do Decreto;

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 44.220/2003 - Revoga o Decreto.