| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/08/2005 |
| Data de publicação | 09/08/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.747, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/08/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA SANEAMENTO ÁGUAS SERVIDAS ANIMAIS ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO CONVÊNIO ENTIDADE LIXO PARQUE ACLIMAÇÃO PARQUE ANHANGUERA PARQUE DO CARMO PARQUE IBIRAPUERA PARQUE PIQUERI PARQUE SÃO DOMINGOS PARQUE VILA DOS REMÉDIOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM POLUIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - LUMINOSOS SANEAMENTO - ESGOTOS TERMO DE COOPERAÇÃO PARQUE ALFREDO VOLPI MEIO AMBIENTE PARQUE ECOLÓGICO CHICO MENDES PARQUE SEVERO GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PARQUE BURLE MARX PARQUE CIDADE DE TORONTO PATROCÍNIO PUBLICIDADE - PLACAS |
