| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/2005 |
| Data de publicação | 28/07/2005 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTA AO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/07/2005 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - ABONO ESPECIAL SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
