CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.064 de 13 de Julho de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/07/2005
Data de publicação 14/07/2005
Ementa

Regulamenta a evolução funcional assegurada aos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação, pelo artigo 29 da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.861, de 29 de junho de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 50.648/2009 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - CURSOS - ENSINO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL - PONTUAÇÃO

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CARGO - AGENTE ESCOLAR