CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.886 de 10 de Maio de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/2005
Data de publicação 11/05/2005
Ementa

Dá nova redação ao artigo 11 e ao "caput" do 14 do Decreto nº 43.143, de 29 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, a qual institui no Município de São Paulo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/05/2005 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)

Revogações
  1. Decreto nº 56751/2015 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA