| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/05/2005 |
| Data de publicação | 06/05/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.722, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral a Dependentes Químicos no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/05/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CAMPANHAS AMBULATÓRIO PROGRAMA MUNICIPAL TÓXICO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE - CEFOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
