| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/04/2005 |
| Data de publicação | 06/04/2005 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 44964, DE 2 DE JULHO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/04/2005 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO PROCESSO - VISTA RECURSOS FINANCEIROS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - VISTA PRAÇA DE ATENDIMENTO |
