CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.744 de 2 de Março de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/03/2005
Data de publicação 03/03/2005
Ementa

Altera o inciso I do "caput" do artigo 6º do Decreto nº 31.319, de 17 de março de 1992, dispondo sobre a representação do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/03/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP (2005 - 2008)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

COMISSÃO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA