CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.682 de 30 de Dezembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/2004
Data de publicação 31/12/2004
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CINEMA

DOCUMENTAÇÃO

INGRESSOS

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROIBIÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

IDOSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRAPARTIDA

CONDOMÍNIO

INCENTIVO CULTURAL

CARGO - PROFESSORES

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Auto de Infração

Inovação e Tecnologia - SMIT

Controladoria Geral do Município - CGM