| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/2004 |
| Data de publicação | 30/12/2004 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36391, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADO PELO DECRETO N. 36656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/12/2004 , p. 9 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONJUNTO RESIDENCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
