| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/2004 |
| Data de publicação | 29/12/2004 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 45429, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/12/2004 , p. 10 |
| Palavras-chave |
ÁGUA CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
