| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/01/1960 |
| Data de publicação | 14/01/1960 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE SUSTACAO DE ADMISSAO DE PESSOAL, NORMAS RELATIVAS A PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/01/1960 , p. 9 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO NO ESTÁDIO E TEATRO MUNICIPAL SERVIDORES - HORA EXTRA SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO |
| Alterações |
D 4606/60- ACRESCENTA PAR.AO ART.1 D 4617/60-ALTERA DEC.E EXCLUI DO ITEM "A" DO ART.1OS PROVIMENTOS DOS CARGOS PUBLICOS P/PROMOCAO. D 4623/60-EXCLUI DAS RESTRICOES DO DECRETO A SERIE FUNCIONAL DE EDUCADOR RECREACIONISTA D 4662/60-CONCESSAO PRO-LABORE FUNC.DESIGNADOS P/ SETOR CONVENIO PREF.-CAMPANHA NAC.MERENDA ESCOLAR D 4698/60-EXCLUI DA RESTRICAO DO ART.1,ALINEA A, O PROVIMENTO DA CARREIRA DE ESCRITURARIO. D 4787/60-EXCLUI DA RESTRICAO IMPOSTA P/ART.1,ALINEA A, O PROVIMENTO DA CARREIRA DE ESCRITURARIO. |