| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/12/2004 |
| Data de publicação | 24/12/2004 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7. DO DECRETO N. 45415, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO A CRIANCAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/12/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EDUCAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE CARGO - PROFESSORES |