CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.594 de 10 de Dezembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/12/2004
Data de publicação 11/12/2004
Ementa

Dispõe sobre o atendimento aos filhos e dependentes legais dos servidores públicos municipais nos Centros de Convivência Infantil - CCIs e nos Centros Integrados de Proteção à Criança - CIPs, da Prefeitura do Município de São Paulo, no que se refere a eventuais vagas remanescentes.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/12/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

SERVIDORES - DEPENDENTES

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI