CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.531 de 25 de Novembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/11/2004
Data de publicação 26/11/2004
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/11/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 47478/06-ALTERA ART. 1. DO DECRETO