| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/11/2004 |
| Data de publicação | 23/11/2004 |
| Ementa |
REGULAMENTA O ARTIGO 33 DA LEI N. 13525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, O QUAL DISPOE SOBRE ANUNCIOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE ESPECIFICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/11/2004 , p. 1 |
| Revogações |
D 45711/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA CAMPANHAS MULTA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - LUMINOSOS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS TÁXI TRANSPORTE COLETIVO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FRETAMENTO |
| Alterações |
D 45711/05-REVOGA O DECRETO |
