CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.420 de 18 de Outubro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/10/2004
Data de publicação 19/10/2004
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 37400, DE 15 DE ABRIL DE 1998.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/10/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP