| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/09/2004 |
| Data de publicação | 24/09/2004 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 12281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE RECUPERACAO DE DROGADOS, ALTERADA PELA LEI N. 13832, DE 26 DE MAIO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/09/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO HIGIENE E SAÚDE AMBULATÓRIO SUBPREFEITURAS - SUB TERMO DE COOPERAÇÃO TÓXICO CLÍNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS PATROCÍNIO FAMÍLIA |
