| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/09/2004 |
| Data de publicação | 09/09/2004 |
| Ementa |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE PLACA COM INFORMACAO SOBRE A PROFUNDIDADE DAS PISCINAS INSTALADAS EM PROPRIOS MUNICIPAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/09/2004 , p. 1 |
| Revogações |
D 50225/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO DIVERTIMENTO PÚBLICO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - PLACAS CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER - CEL |
| Alterações |
D 50225/08-REVOGA O DECRETO |
