| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/2004 |
| Data de publicação | 10/08/2004 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM VISTAS AO PLEITO DE 3 DE OUTUBRO DE 2004, EM PRIMEIRO TURNO, E 31 DE OUTUBRO DE 2004, EM SEGUNDO TURNO SE HOUVER. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/08/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - ABONO ESPECIAL SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
