CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.065 de 29 de Julho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/07/2004
Data de publicação 30/07/2004
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM EDIFICACAO, SITUADA NA RUA JOAO JOSE DOS SANTOS, JARDIM JAQUELINE, DISTRITO DO BUTANTA.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/07/2004 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 45715/05-ALTERA ART. 1. E INCISO IV DO ART. 3. DO DECRETO