CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.019 de 16 de Julho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/07/2004
Data de publicação 17/07/2004
Ementa

Excepciona as permissionárias que operam no comércio de produtos hortifrutícolas da vedação prevista no parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, nos mercados municipais que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/07/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 52.081/10 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

MERCADO MUNICIPAL

BANCAS, BOXES E BARRACAS