| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/07/2004 |
| Data de publicação | 08/07/2004 |
| Ementa |
ATRIBUI A SMT, POR INTERMEDIO DA CET, A EXECUCAO DOS SERVICOS E OBRAS OBJETO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LEI 13807, DE 10 DE MAIO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/07/2004 , p. 1 |
| Revogações |
D 46737/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CONVÊNIO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS VIADUTO, TÚNEL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 45056/04-ALTERA ARTIGO 3. DO DECRETO D 46737/05-REVOGA O DECRETO |
