CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.891 de 21 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/06/2004
Data de publicação 22/06/2004
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, aos Subprefeitos e ao Ouvidor Geral do Município.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/06/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INDENIZAÇÃO

ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - EXERCÍCIO

SERVIDORES - CONCLAVES

SERVIDORES - CONCLAVES

SERVIDORES - CONCLAVES

SERVIDORES - CONCLAVES

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

Temas Relacionados

Licitações e Contratos

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 44.084, de 6 de novembro de 2003.