CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.871 de 17 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/06/2004
Data de publicação 18/06/2004
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 18/06/2004 , p. 2
Revogações

D 50624/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50624/09-REVOGA O DECRETO