CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.844 de 14 de Junho de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/06/2004
Data de publicação 15/06/2004
Ementa

Regulamenta a emissão e demais características dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, previstos no artigo 34 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e no artigo 230 da Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/06/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações

D 50118/08 ALTERA ART. 8. DO DECRETO

Revogações

Decreto nº 51.277/2010 - Revoga o decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CERTIDÃO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CONTRATOS

DESAPROPRIAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

FINANCIAMENTO

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

IMÓVEL

INDENIZAÇÃO

OBRAS

ALVARÁ

CERTIFICADO DE USO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

TABELAS DE PRECOS

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

LEILÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

OPERAÇÃO URBANA

INTERNET

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRAPARTIDA

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

OUTORGA ONEROSA

CERTIDÃO DE VINCULAÇÃO AO TERRENO

IMÓVEL - MUDANÇA DE USO

Alterações

D 50118/08 ALTERA ART. 8. DO DECRETO

D 50995/09-ALTERA DENOMINACAO SMTRAB/TRANSFERE DE SF FUNCOES QUE ESPECIFICA (ART. 77)

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

Decreto nº 44.417, de 26 de fevereiro de 2004.