| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/06/2004 |
| Data de publicação | 05/06/2004 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 13785, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A GARANTIA DE EDUCACAO NUTRICIONAL A POPULACAO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANCAS COM ATE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/06/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE SUBPREFEITURAS - SUB SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS IDOSOS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FAMÍLIA CARGO - NUTRICIONISTA ÍNDICE DE MASSA CORPÓREA - IMC |
