| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/05/2004 |
| Data de publicação | 21/05/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.745, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a criação do "Selo Ação Social de Controle de Pragas Sinantrópicas". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS PRAGAS SINANTRÓPICAS |
