| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/05/2004 |
| Data de publicação | 05/05/2004 |
| Ementa |
REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 209 A 216 DA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/05/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CENTRO RELIGIOSO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE MERCADO OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SUBPREFEITURAS - SUB TABELAS DE PRECOS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF CLÍNICA OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA CERTIFICADO CONTRAPARTIDA CRECHE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU OUTORGA ONEROSA ZONA MISTA - ZM UNIVERSIDADE ZONEAMENTO - MACROZONA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
| Alterações |
P 44/13(SMSP)-PROCEDIMENTO/OUTORGA ONEROSA NOS TERMOS DO DECRETO QUE REGULAMENTOU ARTS. 209 E 216 DA L 13430/02(C) P 18/15(SEL)-PROCEDIMENTOS NOS PROCESSOS-PEDIDO OUTORGA ONEROSA-DIREITO CONSTRUIR, CONF. PARAGRAFOS 2. E 3. DO ART. 2. DO DECRETO |
