CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.666 de 26 de Abril de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/04/2004
Data de publicação 27/04/2004
Ementa

REVOGA DECRETO DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 27/04/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP