| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/03/2004 |
| Data de publicação | 30/03/2004 |
| Ementa |
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2004 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO ÁGUA SANEAMENTO ANIMAIS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ASILO AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO MORADIA POPULAR CENTRO DE COMPRAS CHANCELA MECANICA, ELETRONICA COBRANÇA JUDICIAL DOCUMENTOS - ASSINATURA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN COMÉRCIO CONSÓRCIO CONVÊNIO CORREÇÃO MONETÁRIA DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DIÁRIO OFICIAL DIVERTIMENTO PÚBLICO BILHAR CASA NOTURNA BOLICHE CINEMA CORRIDA DE CAVALO CORRIDA DE VEÍCULO ESPETÁCULO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES LOCAL DE REUNIÃO QUERMESSE SALÃO DE BAILE TEATRO DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EDUCAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS ENTIDADE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI SISTEMA VIÁRIO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES EVENTO FISCALIZAÇÃO GARAGEM GÁS CANALIZADO HOSPITAL PRONTO SOCORRO HOTEL IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO INDÚSTRIA INGRESSOS SALÃO DE BELEZA JARDIM ZOOLÓGICO LIMPEZA PÚBLICA LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LIXO LIXO - COLETA LIXO - INCINERAÇÃO LIXO - VARRIÇÃO DE RUA MAPA CRIANÇA E ADOLESCENTE MICROEMPRESA - ME MULTA OBRAS ALVARÁ CHAMINÉ OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE INSTALAÇÃO ELÉTRICA LAVANDERIA PAREDES PISOS POÇO, DUTO, CANAL OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OFICINA PREMIAÇÃO IMÓVEL - LOCAÇÃO PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI PUBLICIDADE - FISCALIZACAO RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO SALÃO DE BARBEIRO SANEAMENTO SEGURO NECROTÉRIO SERVIÇO PÚBLICO TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO TRANSPORTE DE MATERIAIS ÔNIBUS VEÍCULO TÁXI TRANSPORTE COLETIVO CREDITO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL TRIBUTOS - MULTAS BINGO TURISMO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SERVIDORES - HONORÁRIOS HONORÁRIO LEILÃO INFORMÁTICA HEMOCENTRO LOTERIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SIMPLES NACIONAL EMPREGO E DESEMPREGO FUNDAÇÕES TRÂNSITO - PEDÁGIO CERTIFICADO SEGURANÇA FILMAGEM, FOTOGRAFIA PARCELAMENTO AGÊNCIA FRETAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PRÓTESE AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS ASSESSORIA GÁS NATURAL BANCO DE LEITE ACADEMIA DE GINÁSTICA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS AUDITORIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - INSPETOR FISCAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
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