| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/03/2004 |
| Data de publicação | 26/03/2004 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43205, DE 14 E MAIO DE 2003, ALTERADO PELO DECRETO N. 44129, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/03/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CENTROS DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
| Alterações |
D 44804/04-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO |
