DECRETO Nº 44.485, DE 10 DE MARÇO DE 2004

Cria e denomina o Parque Municipal Jardim Herculano.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado e denominado o Parque Municipal Jardim Herculano na área verde municipal, com 75.277, 41m² (setenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete metros e quarenta e um decímetros quadrados), assinalada no croqui nº 100.502 - Espaço Livre 1M, oriunda do loteamento aprovado, denominado Jardim Herculano, e no croqui nº 105.609 - Espaços Livres 1M e 2M, oriunda do loteamento aprovado, denominado Altos da Baronesa, bem como indicada no projeto básico constante da planta A-01, do arquivo do Departamento de Parques e Áreas Verdes, rubricada pela Prefeita como parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, o gerenciamento do Parque Municipal Jardim Herculano, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. Caberá ainda ao DEPAVE a elaboração e aprovação do Regulamento de Uso do Parque Municipal Jardim Herculano.

Parágrafo único . Deverão ser distribuídas, pelo DEPAVE, a todos os servidores do Parque, cópias do Regulamento a que se refere o "caput" deste artigo, as quais serão também afixadas em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic