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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.397 de 18 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/02/2004
Data de publicação 19/02/2004
Ementa

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 306.664,23, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Situação

Não informado
Fonte 19/02/2004 , p. 3