| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/02/2004 |
| Data de publicação | 14/02/2004 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.788, de 13 de fevereiro de 2004, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 6 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 13.265, de 2 de janeiro de 2002, a qual dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM, na cidade de São Paulo, bem como dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 41.836, de 25 de março de 2002. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2004 , p. 2 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO RENDA MÍNIMA FAMÍLIA |
