CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.334 de 5 de Fevereiro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/2004
Data de publicação 06/02/2004
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, POR VALOR SIMBOLICO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE LIDER, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE HABITACAO POPULAR.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/2004 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO