| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/01/2004 |
| Data de publicação | 20/01/2004 |
| Ementa |
ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 43300, DE 4 DE JUNHO DE 2003, QUE REGULAMENTA A REALIZACAO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS DE POLITICA URBANA, PREVISTAS NA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/01/2004 , p. 2 |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SUBPREFEITURAS - SUB ASSEMBLÉIA REGIONAL DE POLÍTICA URBANA |
