CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 44.261 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2004, OS VALORES-BASE DA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONSTANTES DAS TABELAS PREVISTAS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 89 DA LEI N. 13478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

Situação

Não informado

Fonte 20/12/2003 , p. 3
Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD