Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/12/2003 |
Data de publicação | 20/12/2003 |
Ementa |
ATUALIZA, PARA O EXERCICIO DE 2004, OS VALORES-BASE DA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONSTANTES DAS TABELAS PREVISTAS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 89 DA LEI N. 13478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/12/2003 , p. 3 |
Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD |