| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/12/2003 |
| Data de publicação | 02/12/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE TREMEMBE, NECESSARIOS A ADEQUACAO GEOMETRICA DA AVENIDA SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/12/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
